TJSP - 1502025-64.2024.8.26.0229
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 17:29
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
18/07/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:46
Suspensão do Prazo
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Julio Paiva (OAB 123256/SP), José Alexandre dos Santos (OAB 229273/SP), Keila Oliveira Bernardes (OAB 370228/SP) Processo 1502025-64.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VINÍCIUS LAERTE MARTINES BRAGA, MATHEUS DA CRUZ PEREIRA, RENAN CAETANO PALERMO -
Vistos.
Ciente dos documentos juntados com a manifestação de fls. 243/245, os quais serão considerados quando da prolação da sentença, não sendo o caso de absolvição sumária em relação ao réu Renan, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do CPP.
No mais, considerando os documentos juntados com a aludida manifestação, bem como com os da manifestçaão de fls. 293/294, os quais fundamentam a existência de dúvida sobre a integridade mental do acusado Renan, acolho o pedido da defesa e determino a instauração de incidente de insanidade mental em relação ao réu Renan, a ser processado em apartado.
Expeça-se a competente portaria, com os quesitos do juízo (Comunicado CG n. 342/2022), devendo o defensor do réu (Dr.
José Alexandre Dos Santos) restar nomeado para atuar como curador especial para o referido ato (no incidente em apenso), concedido o prazo de 3 (três) dias naquele feito para a acusação e Defesa apresentarem os quesitos complementares.
Após, oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data para realização da perícia médica, anexando-se ao ofício cópia das principais peças processuais.
Determino o desmembramento do feito em relação ao réu Renan, suspendendo o andamento do andamento processual em relação a ele até a conclusão do incidente, nos termos do art. 149, §2º, do CPP.
Prossiga-se nestes autos em relação aos demais réus, abrindo-se vista às partes para apresentação de alegações finais.
Intime-se. -
14/05/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 16:27
Juntada de Mandado
-
22/04/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 14:34
Mantida a Prisão Preventiva
-
16/04/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 16:40
Juntada de Ofício
-
11/04/2025 10:45
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 10:45
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 10:45
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 10:45
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 10:44
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 20:18
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 12:19
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2025 09:19
Juntada de Mandado
-
20/03/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 11:04
Juntada de Mandado
-
10/03/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 10:49
Juntada de Mandado
-
20/02/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 10:49
Juntada de Mandado
-
18/02/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 11:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
13/02/2025 13:02
Expedição de Ofício.
-
13/02/2025 13:02
Expedição de Ofício.
-
13/02/2025 13:01
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 10:07
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/02/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 18:01
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 18:01
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 18:01
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 18:01
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 18:01
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 18:00
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 18:00
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 15:49
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 15:48
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 13:54
Juntada de Ofício
-
04/02/2025 13:54
Juntada de Ofício
-
04/02/2025 13:53
Juntada de Ofício
-
04/02/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 12:10
Evoluída a classe de 280 para 283
-
27/01/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
25/01/2025 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2025 10:23
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
22/01/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 15:49
Recebida a denúncia
-
18/10/2024 13:27
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
16/10/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 21:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/10/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 03:03
Expedição de Certidão.
-
13/10/2024 12:34
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/10/2024 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/10/2024 16:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/10/2024 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/10/2024 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/10/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 16:21
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 16:20
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 16:20
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 15:08
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 15:08
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 15:07
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 14:12
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
26/09/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 10:27
Ato ordinatório
-
26/09/2024 10:26
Juntada de Ofício
-
26/09/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 08:44
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
-
26/09/2024 04:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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