TJSP - 0000929-94.2018.8.26.0101

1ª instância - Criminal de Cacapava

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO APARECIDO DE ABREU MOURA

CPF *05.***.*35-40

JEFERSON DE SOUZA FROES

CPF *66.***.*55-78

Advogados

RODRIGO GOMES DE ALMEIDA

OAB: 313381/SP

CPF *27.***.*30-95

ADILSON JOSE AMANTE

OAB: 265954/SP

CPF *65.***.*17-89

RENATO GOTUZO GERMANO

OAB: 294101/SP

Terceiro

Partes

EDUARDO ALVES DOS SANTOS

CPF *71.***.*48-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC JULIANO MACIEL TOMASSONI

PC RONIE SERGIO DE PAULA PAIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adilson Jose Amante (OAB 265954/SP), Renato Gotuzo Germano (OAB 294101/SP), Rodrigo Gomes de Almeida (OAB 313381/SP) Processo 0000929-94.2018.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFERSON DE SOUZA FROES, FERNANDO APARECIDO DE ABREU MOURA -

    Vistos.

    Embora ausentes comparecimentos regulares do beneficiado JEFERSON DE SOUZA FROES durante a o período de prova, fato é que o prazo suspensivo findou sem oportuna revogação.

    Assim, o efeito processual desse decurso temporal equivale ao de efetivo cumprimento do acordado, de modo que JULGO EXTINTA a punibilidade do réu JEFERSON DE SOUZA FROES, com fundamento no artigo 89, § 5.º, da Lei Federal n.º 9.099/95.

    Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado nos autos e, a seguir, arquivem-se os autos, comunicando-se o IIRGD.

    Ciência ao parquet.

    P.I.C.

  • 11/10/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 11:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2022 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2022 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:23

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 20:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 19:10

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 13:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/09/2022 01:00:00, Vara Criminal.

  • 15/03/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 05:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 16:37

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/05/2022 01:30:00, Vara Criminal.

  • 26/08/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:40

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/03/2022 03:15:00, Vara Criminal.

  • 10/08/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 21:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 21:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2021 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2020 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2020 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 14:11

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2019 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 15:01

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2019 15:01

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2019 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2019 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 17:32

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2019 02:40:00, Vara Criminal.

  • 06/12/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2018 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2018 09:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/05/2018 09:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/05/2018 09:27

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 14/05/2018 09:27

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 11/05/2018 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 18:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/04/2018 18:41

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 15:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/04/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 17:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/04/2018 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Alvará

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 16:43

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 26/04/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/04/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2018 14:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/04/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003550-22.2025.8.26.0068

Cleiton Vieira Severo

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Rubens Goncalves Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1002216-17.2023.8.26.0484

Lidia Serafim Rodrigues da Silva

Banco Santander

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1010318-39.2025.8.26.0005

Alexandre Bruno Silva Santos

Ncora Administradora de Consorcios S.A.

Advogado: Vitor Fulvio Pelegrino Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0000435-11.2023.8.26.0020

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Celso Massami Furuga

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1003506-02.2024.8.26.0268

Ecobus Transportes e Turismo LTDA - EPP

Viacao Taistur LTDA EPP

Advogado: Debora Cristina de Souza Meireles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 11:27

Exibir Processo