04/09/2025 10:16

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002216-17.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lidia Serafim Rodrigues da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para manifestação da mparte autora acerca do despacho de fl. 407.

Após, voltem-me para decisão declaratória.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP), MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS (OAB 290643/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Merielen Ribeiro dos Passos (OAB 290643/SP), Leonildo Gonçalves Junior (OAB 300397/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP) Processo 1002216-17.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lidia Serafim Rodrigues da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados para: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos cobrados pelo banco réu referente ao contrato n.º 188564962, bem como a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da autora de n.º 080.098.904-0 ii) DETERMINAR a cessação definitiva dos descontos da aposentadoria da parte autora em razão do referido contrato; (iii) CONDENAR a requerida a restituir, desde que devidamente descontados, de forma simples, as cobranças indevidas realizadas antes de 31/03/2021 e, de forma dobrada, as eventualmente realizadas após tal data, com a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e de 1% juros de mora ao mês (artigo 405 do Código Civil), igualmente, a partir de cada desembolso, com fulcro no artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; (iv) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser atualizados monetariamente, a contar dada da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ).

Poderá haver compensação entre o valor da condenação e o do crédito feito em conta da parte autora, este também atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça, podendo ela cobrar a diferença em incidente de cumprimento desta sentença.

Diante do disposto na Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, arcará o requerido com as custas e despesas processuais e com honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.

TJSP.

Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
21/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/05/2025 04:08

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:31

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 20:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
08/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:10

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:06

Ato ordinatório
08/02/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/01/2024 13:48

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:13

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:24

Expedição de Mandado.
27/06/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:55

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:49

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 16:01

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000468-70.2023.8.26.0191

Fundacao Herminio Ometto

Gildemara Queres Kuamoto

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2020 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1019871-02.2024.8.26.0020

Pisao Acabamentos e Revestimentos LTDA L...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1000266-83.2023.8.26.0027

Cacilda Rodrigues Cardoso &Amp; Cia LTDA - E...

Crismara Ermely Barbosa Marques

Advogado: Elisangela Zanurco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1002683-96.2025.8.26.0428

Luca Goncalves Fernandes

Omint Seguros S.A

Advogado: Rafael Fonteles Ritt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0003550-22.2025.8.26.0068

Cleiton Vieira Severo

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Rubens Goncalves Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 12:17

Exibir Processo