01/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB 283255/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1002292-44.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Benedito Duarte - Reqdo: Banco Agibank S.a. - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Antônio Benedito Duarte contra Banco Agibank S/A.

Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono do adverso, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade das verbas em razão da gratuidade a que goza o autor (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil).

Ainda, condeno o requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte requerida, nos termos do artigo 81, caput e §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles apresentados com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito (reapreciação das provas e aplicação deste ou daquele dispositivo legal), ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Publique-se e intimem-se.
21/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:36

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
19/12/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 21:24

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 06:56

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:33

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:22

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000080-41.1998.8.26.0484

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Alcides Luis Bertelli &Amp; Filho LTDA

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004187-31.2023.8.26.0292

Gctg de Ponte Eireli

Katia Cristina Moreira Ferrreira

Advogado: Lucas Guedes Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0005269-23.2022.8.26.0269

Denys Deglie Jorge

Residencial Cidade Jardim Empreendimento...

Advogado: Lucas Moia Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/11/2020 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1000658-87.2025.8.26.0080

Elaine Rodrigues da Silva

Simone Fogaca da Silva Transporte de Pas...

Advogado: Rodrigo Emanoelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1003024-56.2023.8.26.0020

Dionisio Nunes Freire Junior

Vani de Oliveira

Advogado: Carlos Eduardo Teixeira Lanfranchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2023 16:05

Exibir Processo