10/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Belluci (OAB 249799/SP), Eduardo Perazza de Medeiros (OAB 259697/SP), Nathaly Giovanna Gobbi (OAB 358372/SP), Juliana Aparecida Felippi Seben (OAB 46865/PR) Processo 1001368-42.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Naira Maria da Silva Gusson do Nascimento - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL), PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS -

Vistos.

Fls. 299/340: Dê-se ciência à parte autora.

Ademais, no contexto brasileiro, aassinatura eletrônicaé regida pelo Decreto Nº 10.278/2020, queatesta sua legitimidade e estabelece critérios para sua aplicação.Em outras palavras, quando se trata de uma assinatura digital devidamente validada pelo ICP-Brasil, seu uso é respaldado pela legislação.

No entanto, aplataforma "Docusign", não possuicredenciamento perante o órgão em comento.

Portanto, com o objetivo de proporcionar segurança jurídica ao processo, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a retificação da procuração acostada à fl. 340, adequando-o aos requisitos legais pertinentes.

Intime-se.
14/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:16

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:01

Deferido o Pedido
27/02/2025 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 09:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 02:30:00, CEJUSC (Processual).
14/02/2025 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:15

Ato ordinatório
04/12/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 21:30

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 06:05

Juntada de Certidão
28/10/2024 06:05

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:49

Expedição de Carta.
25/10/2024 14:49

Expedição de Carta.
25/10/2024 14:48

Recebida a Petição Inicial
25/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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