TJSP - 1500201-94.2024.8.26.0415
1ª instância - 02 Cumulativa de Palmital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Luiz Maciel Pereira (OAB 154507/SP) Processo 1500201-94.2024.8.26.0415 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: V.
V.
G. -
Vistos.
As medidas protetivas de urgência têm natureza cautelar e visam instrumentalizar a eficácia do processo a partir da proteção da vítima.
Portanto, o fundamento norteador das medidas protetivas consiste na necessidade real de se contornar situações de urgência e, com isso, garantir, de pronto, a integridade física e psicológica da vítima.
No caso em exame, a ofendida informou ao oficial de justiça que não deseja renovar as medidas protetivas (fl. 445).
Destarte, ausente fundamento suficiente a ensejar a sua manutenção, REVOGO as medidas protetivas aplicadas em favor da vítima.
Intime-se a vítima e o requerido desta decisão.
Deverá ser lançado no histórico de parte, o evento "712 - Cautelar criminal revogada ou suspensa" Ainda, atento ao Comunicado CG nº 882/2015, oficie-se ao IIRGD comunicando esta decisão, exclusivamente através do endereço eletrônico [email protected].
Sem prejuízo, com a intimação da vítima e requerido, promova o lançamento da movimentação unitária " 61615 - Arquivo Definitivo" e do evento "01 Baixa da Parte" no histórico de partes, remetendo os autos ao arquivo.
Servirá a presente decisão como mandado a ser cumprido na modalidade urgente em razão da natureza da causa.
Ciência ao Ministério Público. -
26/04/2024 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 14:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 16:14
Arquivado Provisoramente
-
19/04/2024 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2024 09:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/04/2024 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2024 09:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/04/2024 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 16:35
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
16/04/2024 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 14:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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