TJSP - 1001130-39.2025.8.26.0452
1ª instância - 02 Cumulativa de Piraju
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Caroline Nicolosi Garcia (OAB 453483/SP) Processo 1001130-39.2025.8.26.0452 - Inventário - Herdeiro: João Carlos de Oliveira da Cruz, Lindaura de Oliveira, Carla Cristina de Oliveira da Cruz, José Marcos de Oliveira -
Vistos.
Por ora, deixo de apreciar o pedido de gratuidade da justiça para antes da adjudicação ou homologação da partilha (Art. 4 § 7º da Lei 11.608/2003), tendo em vista que as despesas do processo deinventárioserão suportadas pelo espólio e não pelos herdeiros. É cabível concessão deAssistênciaJudiciáriaGratuitaquando o patrimônio é modesto, insuficiente para atender as despesas do processo e os herdeiros são pessoas pobres.
Para o cargo de inventariante, nomeio o herdeiro-filho José Marcos de Oliveira, independentemente de compromisso.
Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a juntada das primeiras declarações.
Deverá ainda a parte interessada proceder à entrega da Declaração de ITCMD, independentemente de manifestação da Fazenda do Estado (Lei 10.705/2000, regulamentada pelo Decreto n. 46.644, de 1º/04/2002, alterada pela Lei 10.992 de 21/12/2001).
Em seguida, certifique a zelosa serventia se toda documentação necessária ao trâmite da ação encontra-se juntada aos autos.
Em caso negativo, DEFIRO o prazo suplementar de 20 (vinte) dias, para as providências necessárias.
Após, tornem conclusos.
Int. -
14/05/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:09
Recebida a Petição Inicial
-
13/05/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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