11/09/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001105-42.2017.8.26.0543 (processo principal 0000276-37.2012.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Glaucia Neves Arena - Djalma Viana de Lima -

Vistos.

Fls. 389/394: expeça-se certidão de protesto extrajudicial, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil e do artigo 104-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

Caberá ao credor a impressão da certidão e seu encaminhamento aos órgãos competentes, sem intervenção do juízo.

Oficie-se ao o Banco Itaú-Unibanco para encaminhamento de CÓPIA do contrato de alienação do imóvel de matricula nº 1.812, do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itaquaquecetuba-SP (nº 70321-000010119220102), celebrado com o executado DJALMA VIANA DE LIMA, acima qualificado, a fim de instruir os autos do processo em epígrafe.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Consigno que o presente ofício deverá ser impresso, instruído e comprovado o seu encaminhamento/protocolo nos autos pelo(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.

No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. no prazo de 10 (dez) dias.

Defiro a penhora da parte ideal do imóvel ali indicado (1/8 avos), de titularidade do executado DJALMA VIANA DE LIMA, acima qualificado, servindo esta decisão, por cópia, como termo de penhora a fim de garantir o débito exequendo, cujo valor importa em R$ 47.035,58.

Determino a averbação da penhora do imóvel indicado pelo(a) credor(a) perante o registro imobiliário, a seguir descrito: 1) "Um terreno situado à Avenida Xavier Pinheiro, parte do lote 11, da quadra 70, designado como lote 11-C, 46º Subdistrito - Vila Formosa, com área de 192,60m2, registrado sob a matrícula nº 171.192 do 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital-SP", indicado pelo devedor às fls. 399//403, através do sistema ARISP.

Fica a parte executada intimada da sobredita constrição na pessoa de seu advogado, pelo DJE, podendo manifestar-se no prazo legal.

Fica nomeado o devedor como depositário, independentemente de outra formalidade, não podendo dispor do bem constrito sem autorização judicial.

A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial.

E-mail e telefone do(a) Advogado(a)-exequente às fls. 389/394 (rodapé).

Providencie a serventia a competente minuta junto ao sistema ARISP, inclusive para efetivação da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 1.812 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itaquaquecetuba/SP, deferida às fls. 98/99.

Defiro a pesquisa de ativos de bens e valores, com a verificação de vinculos da pessoa física com a jurídica, através do sistema disponibilizado pelo CNJ -PDPJ - Plataforma Digital do Poder Judiciário - via SNIPER.

Ressalto, entretanto, que este sistema não tem o condão de constrição de bens, mas apenas de cruzar dados de patrimônios comuns da pessoa jurídica com o da pessoa física, em outros sistemas de bloqueio.

Recolha a parte exequente as custas para realização das diligências eletrônicas junto ao SNIPER (01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ - cod. 434-1), em 10 (dez) dias.

A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial.

Com o recolhimento, providencie a serventia a realização das diligências eletrônicas acima determinadas.

Por fim, indefiro o pedido de pesquisa no cadastro Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Com efeito, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) foi criado pelo Banco Central em razão do disposto no art. 10-A da Lei 9.613/98, visando facilitar investigação de ilícitos penais, como lavagem e ocultação de bens, direitos e valores.

Trata-se de medida excepcional, que não se mostra adequada para a busca de bens no âmbito da execução civil, existindo, para tanto, outros mecanismos como o Bacenjud, Infojud e Renajud.

Consigno que o fato de não serem encontrados bens, por si só, não autoriza a pesquisa junto ao CCS, não existindo no caso qualquer indício de crime ou fraude financeira devidamente apontada e fundamentada.

Nesse sentido já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça bandeirante: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PESQUISA JUNTO AO SISTEMA BACEN CCS INADMISSIBILIDADE.

Insurgência em face de decisão pela qual foi indeferida a expedição de ofício para obtenção de informações dos agravados, via sistema Bacen CCS, medida que se mostra inapropriada e desproporcional.

Sistema criado para auxiliar no combate de crimes, especialmente os de lavagem e ocultação de valores.

Escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor.

Decisão mantida.

Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2167925-94.2017.8.26.0000, Comarca de São Paulo, 12ª Câmara de Direito Privado, Relator Castro Figliolia, j. 05/12/2017)." Intime-se. - ADV: LARISSA BARRETO FERNANDES (OAB 321102/SP), GLAUCIA NEVES ARENA (OAB 74450/SP)
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:59

Bloqueio/penhora on line
19/08/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:45

Juntada de Mandado
14/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:56

Expedição de Mandado.
07/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:35

Deferido o Pedido
19/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 15:06

Expedição de Ofício.
05/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:38

Conclusos para decisão
24/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/03/2024 15:51

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:13

Conclusos para despacho
12/12/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:56

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:03

Conclusos para despacho
03/09/2023 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Neves Arena (OAB 74450/SP), Larissa Barreto Fernandes (OAB 321102/SP) Processo 0001105-42.2017.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Glaucia Neves Arena, Glaucia Neves Arena - Exectdo: Djalma Viana de Lima -

Vistos.

Fls. 317/326: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial.

Int.
21/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:30

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:23

Conclusos para despacho
02/07/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:08

Conclusos para decisão
11/11/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 17:20

Concedida a Dilação de Prazo
14/10/2022 11:45

Conclusos para decisão
10/10/2022 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 18:15

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:04

Expedição de Certidão.
22/12/2021 01:51

Suspensão do Prazo
28/11/2021 23:53

Suspensão do Prazo
12/11/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 19:45

Concedida a Dilação de Prazo
09/11/2021 20:44

Conclusos para decisão
08/11/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:56

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 21:58

Suspensão do Prazo
04/10/2021 21:46

Suspensão do Prazo
01/10/2021 17:17

Decisão
25/05/2021 14:49

Conclusos para decisão
25/05/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 09:02

Conclusos para decisão
09/02/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 21:59

Suspensão do Prazo
18/12/2020 19:52

Conclusos para decisão
18/12/2020 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 14:16

Proferido Despacho
23/11/2020 11:18

Conclusos para despacho
22/11/2020 21:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/10/2020 10:53

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 11:58

Proferido Despacho
16/10/2020 15:59

Conclusos para despacho
08/09/2020 14:26

Conclusos para despacho
05/09/2020 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 15:04

Proferido Despacho
05/06/2020 14:51

Conclusos para despacho
01/06/2020 22:09

Suspensão do Prazo
23/04/2020 10:17

Conclusos para despacho
23/04/2020 10:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 22:14

Suspensão do Prazo
21/03/2020 22:00

Suspensão do Prazo
17/03/2020 21:53

Suspensão do Prazo
16/03/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020 16:12

Proferido Despacho
21/02/2020 12:17

Conclusos para despacho
25/11/2019 12:53

Conclusos para despacho
25/11/2019 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 15:24

Conclusos para despacho
29/08/2019 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2019 14:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 11:31

Juntada de Ofício
22/07/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 10:55

Expedição de Mandado.
18/07/2019 15:36

Proferido Despacho
31/05/2019 13:42

Conclusos para despacho
30/05/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2019 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2019 21:38

Suspensão do Prazo
26/02/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 15:52

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2019 12:13

Expedição de Ofício.
31/01/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 13:16

Decisão
30/11/2018 18:35

Conclusos para despacho
07/11/2018 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 13:46

Proferido Despacho
31/10/2018 09:17

Conclusos para despacho
25/09/2018 18:17

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 13:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 10:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2018 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2018 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2018 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2018 12:43

Expedição de Mandado.
25/06/2018 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2018 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2018 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2018 13:51

Expedição de Carta precatória.
11/06/2018 09:32

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2018 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 16:56

Conclusos para despacho
25/05/2018 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2018 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2018 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2018 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2018 16:58

Expedição de Mandado.
18/04/2018 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 12:19

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2018 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2018 15:32

Penhora Deferida
30/11/2017 15:24

Conclusos para decisão
29/11/2017 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2017 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017 12:03

Proferido Despacho
19/10/2017 16:07

Conclusos para despacho
18/10/2017 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2017 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2017 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2017 12:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 12:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 12:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 12:43

Proferido Despacho
19/09/2017 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 17:54

Conclusos para despacho
12/09/2017 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 09:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2017 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2017 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2017 09:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2017 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017 13:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 16:31

Conclusos para decisão
02/05/2017 15:23

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2012

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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