02/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:11

Recebido o recurso
24/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
31/05/2025 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP), Guilherme Alves Martins (OAB 406457/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Luan Gamino Ferreira (OAB 460381/SP) Processo 1002808-84.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rogerio de Souza Alves - Reqdo: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Xp S/A -

Vistos.

Conheço os Embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto.

Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por intermédio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por esse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim.

Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando.

Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso.

Intime-se.
14/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/02/2025 14:38

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:43

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:51

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:56

Ato ordinatório
26/07/2024 21:11

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 03:18

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:21

Expedição de Carta.
28/06/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:50

Ato ordinatório
13/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:15

Ato ordinatório
21/05/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 04:31

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 15:29

Expedição de Carta.
29/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 16:12

Recebida a Petição Inicial
25/04/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
22/04/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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