14/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:45

Recebido o recurso
11/07/2025 18:24

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1013694-56.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiano Leonardo Santos da Silva - Reqdo: TIM S A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta demanda ajuizada por FABIANO LEONARDO SANTOS DA SILVA em face de TIM S A., para declarar inexigível e nulo o débito no valor de R$ 50,69, vencido em 07/09/2020 (contrato RMCA 4312213045 - fls. 06).

DETERMINO, como efeito imediato desta sentença, que a requerida exclua os dados da parte autora na plataforma Serasa Limpa Nome no prazo de 5 (cinco) dias, por aplicação analógica do artigo 43, § 3° do Código de Defesa do Consumidor.

Em virtude da sucumbência recíproca, cada litigante arcará com as custas e despesas já realizadas na proporção de 50% para cada parte.

CONDENO o autor a pagar à ré o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários advocatícios, bem como CONDENO a ré a pagar ao autor a mesma quantia a título de honorários advocatícios, os quais fixo por equidade, com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º do CPC, vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC).

CONTUDO, ante a gratuidade concedida ao requerente às fls. 103, observo que a execução das verbas de sucumbência deverá obedecer ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
21/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 22:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 16:32

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 17:41

Conclusos para julgamento
24/07/2024 17:41

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:31

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 00:10

Suspensão do Prazo
02/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 15:54

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 07:35

Juntada de Certidão
07/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:24

Expedição de Carta.
06/11/2023 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 20:17

Determinada a emenda à inicial
11/08/2023 09:05

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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