15/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Garcia Zaia (OAB 307827/SP) Processo 0004498-30.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Cristina da Rocha Bissoli - Uma vez que presentes os pressupostos recursais intrínsecos (cabimento, interesse e legitimidade) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal), RECEBO o recurso inominado em ambos os efeitos - preservada a eficácia de eventual tutela provisória concedida e não revogada ou modificada no curso processual (Artigo 296 do Código De Processo Civil/2015).

INTIME-SE a parte contrária para apresentação das contrarrazões ao recurso, obrigatoriamente por intermédio de advogado (Artigo 41, §2º, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de dez dias, salientando que nos procedimentos de rito sumaríssimo, ex vi legis, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...] (Artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009) Respondido o recurso ou defluído o prazo in albis, ENCAMINHEM-SE os autos ao E.

COLÉGIO RECURSAL, com as cautelas de praxe.
14/05/2025 01:02

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 23:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
30/03/2025 11:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:02

Remetido ao DJE
19/03/2025 19:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:28

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:15

Recurso Interposto
12/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:26

Remetido ao DJE
11/03/2025 06:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 06:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2025 15:49

Conclusos para Sentença
10/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:37

Especificação de Provas Juntada
07/03/2025 12:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 11:48

Especificação de Provas Juntada
24/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:28

Remetido ao DJE
24/02/2025 08:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:19

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 14:32

Evoluída a Classe
22/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:34

Remetido ao DJE
21/01/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 23:48

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:09

Petição Juntada
26/10/2024 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:23

Remetido ao DJE
15/10/2024 11:17

Documento Juntado
15/10/2024 11:15

Remetido ao DJE
15/10/2024 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 11:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 14:27

Petição Juntada
28/08/2024 14:27

Documento Juntado
28/08/2024 14:27

Documento Juntado
03/08/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:24

Remetido ao DJE
01/08/2024 17:08

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 16:52

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:27

Documento Juntado
31/07/2024 10:49

Petição Inicial Digitalizada
31/07/2024 10:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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