25/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:05

Ato ordinatório
02/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:30

Remetido ao DJE para Republicação
28/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Erlo (OAB 415458/SP) Processo 1000598-49.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ag Consultoria e Gestão Empresarial Ltda (Amax Consultoria Empresarial) -

Vistos.

Após a apresentação de cálculo atualizado do débito, que deverá ocorrer no prazo de quinze dias e, nos termos do artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, encaminhe a serventia ordem de inclusão do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes pelos sistemas SERASAJUD e SCPCJud, consignando que o valor a ser apresentado.

A realização de pesquisa da existência de bens, via Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Estado de São Paulo e operação da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central Registradores de Imóveis), plataforma desenvolvida, operada e administrada pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça.

Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

AGRAVO DO CREDOR.

DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE.

PROVIMENTO Nº 47/2015 DO CNJ E PROVIMENTO Nº 262/2016 DO TJPR.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligência pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. (TJPR - 15ª C.Cível - XXXXX-60.2021.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021)- O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do exequente, no tocante à busca de bens do devedor. (TJPR - 15ª C.Cível - XXXXX-36.2021.8.16.0000 - Astorga - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 27.09.2021) (TJPR - 16ª C.Cível - XXXXX-32.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 31.01.2022)".

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMA SREI E SIMBA - ADMISSIBILIDADE PARCIAL - insurgência em face de decisão pela qual foi indeferida a expedição de ofícios para obtenção de informações de bens da agravada junto aos sistemas SREI e SIMBA - relativamente ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), embora se trate de medida que pode ser alcançada diretamente pela parte, o agravante é beneficiário da gratuidade da justiça, o que permite que a pesquisa seja realizada por meio do Poder Judiciário - não obstante, a despeito da previsão havida nos Provimentos CNJ nºs. 47/2015 e 89/2019, o SREI ainda não se encontra totalmente implantado, razão pela qual caso o juízo de origem não disponha de acesso ao referido sistema, fica a determinação de que deverá ser utilizado para a pesquisa de imóveis em nome da devedora o sistema ARISP - descabimento da pretendida utilização do sistema SIMBA - medida que se mostra inapropriada e desproporcional - mecanismo voltado ao combate de crimes, especialmente os de lavagem e ocultação de valores - escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor - decisão reformada em parte apenas para o fim de deferimento do pedido de pesquisa junto ao sistema SREI ou ao Sistema ARISP - agravo parcialmente provido".

Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis pleiteado.

Int.
21/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:15

Indeferido o pedido
15/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:43

Suspensão do Prazo
28/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:18

Ato ordinatório
25/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:32

Bloqueio/penhora on line
17/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:21

Ato ordinatório
28/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 06:50

Expedição de Carta.
27/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:47

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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