17/07/2025 22:30

Bloqueio/penhora on line
17/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0018357-74.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Exectdo: Marcos Antonio Nascimento da Silva - Indefiro a pesquisa pelo sistema CCS, porque, a ferramenta foi criada, principalmente, para apurar movimentações financeiras irregulares, auxiliando investigações e ações destinadas a combater a criminalidade, fatos não configurados no caso concreto.

Neste sentido: VOTO Nº 27552 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Infoseg.

Impossibilidade.

Mecanismos voltados à prevenção e repressão de crimes, e não à localização de bens penhoráveis, ou à apuração de eventual fraude contra credores.

Precedentes deste Tribunal.

Decisão reformada nesse ponto.

Penhora de faturamento e exibição de livros contábeis e notas fiscais.

Falta de interesse recursal.

Decisão agravada que não apreciou tais requerimentos.

Recurso não conhecido nesse ponto.

Recurso conhecido em parte e provido na parte conhecida. ( TJSP; Agravo de Instrumento 2188634-19.2018.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/01/2019; Data de Registro: 24/01/2019).

Manifeste-se o credor, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito.

Prazo: 15 dias.

Na inércia, aguarde-se eventual provocação da parte interessada em arquivo.

Int.

Campinas, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 17:29

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:44

Suspensão do Prazo
01/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:39

Juntada de Alvará
17/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 19:02

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 06:19

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:51

Expedição de Carta.
03/10/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 07:13

Expedição de Carta.
04/10/2023 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 20:36

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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