19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501399-97.2022.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - STÉFANI ALVES SIQUEIRA -

Vistos.

Acolho a cota ministerial de fls. 224.

Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Catanduva para fiscalização das medidas penalizadoras, devendo a mesma ser instruída com cópia da sentença de fls. 131/137.

Advirta-se a ré que caso não cumpra rigorosamente a pena restritiva de direitos, poderá ter sua sanção convertida em privativa de liberdade.

Int. - ADV: ANA LÚCIA POLIMENO (OAB 239667/SP), FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP), LEANDRO NOVELLI GUANDALINI (OAB 488827/SP)
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Polimeno (OAB 239667/SP), Leandro Novelli Guandalini (OAB 488827/SP) Processo 1501399-97.2022.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: STÉFANI ALVES SIQUEIRA -

Vistos.

Defiro ao advogado da ré prazo de 10 (dez) dias para comprovar nos autos que comunicou à requerida a renúncia do mandato por ela outorgado, conforme determina o artigo 112 do Código de Processo Civil.

Int.
04/10/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
01/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:44

Expedição de Ofício.
07/05/2024 09:44

Expedição de Ofício.
07/05/2024 09:44

Expedição de Ofício.
06/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 10:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:54

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:54

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:54

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 10:20

Expedição de Mandado.
08/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:51

Juntada de Ofício
07/02/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/04/2024 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/01/2024 15:25

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:45

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:53

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 11:29

Expedição de Mandado.
17/11/2023 23:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:14

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
21/10/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:52

Expedição de Ofício.
29/05/2023 09:58

Suspensão Condicional do Processo
22/05/2023 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
04/04/2023 13:44

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 10:16

Expedição de Mandado.
23/03/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:00

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/05/2023 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/03/2023 14:52

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 09:34

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:39

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:41

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:44

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:16

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:39

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 16:51

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:27

Expedição de Mandado.
25/11/2022 05:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:58

Expedição de Certidão.
22/11/2022 21:57

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2022 16:49

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:31

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2023 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/11/2022 10:16

Conclusos para despacho
08/11/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:56

Expedição de Ofício.
04/11/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:52

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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