TJSP - 0000802-37.2025.8.26.0126
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 08:57
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
24/07/2025 08:44
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
24/07/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 17:30
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
23/07/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 23:29
Incidente Processual Instaurado
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 0000802-37.2025.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Custodio de Aquino -
Vistos.
Diante do silêncio da executada, homologo o cálculo de fls. 04/10, observada a renúncia ao limite para pagamento por RPV (fls. 01/03).
A parte exequente deverá proceder à distribuição do incidente de RPV/Precatório no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento do presente expediente.
Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Assim, deverá a parte interessada apresentar requerimento nos termos das orientações do link passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1663000373082).
A fim de evitar dificuldade de processamento pelo DEPRE e atrasos no processamento do ofício requisitório, solicita-se à parte interessada a indicação, na petição, da data do trânsito em julgado do processo de conhecimento.
Pela mesma razão, é de suma importância o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive nome do Procurador da parte contrária, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável.
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo seguinte e-mail: [email protected].
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001335-23.2025.8.26.0408
Rafaela de Fatima Velo
Prefeitura Municipal de Salto Grande
Advogado: Rafaela de Fatima Velo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2007 16:15
Processo nº 1032143-59.2023.8.26.0506
Condominio Residencial Palacio Imperial
Lucivan da Silva Pereira
Advogado: Wilson Michel Jensen
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2023 14:01
Processo nº 0008338-75.2024.8.26.0016
Bruna Azzari Puga
Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...
Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/09/2024 15:40
Processo nº 0000045-49.2025.8.26.0027
Nadir Aparecido Ticianeli
Municipio de Iacanga
Advogado: Leonardo Campos Pinheiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/02/2023 16:45
Processo nº 1009008-89.2021.8.26.0020
Barra Mansa Comercio de Carnes e Derivad...
L C Bispo de Andrade Minimercado Eireli
Advogado: Guilherme da Silva Brandao Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2022 23:51