16/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA (OAB 516264/SP) Processo 1023914-36.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Donizete Carmo Pereira - Reqdo: Ebazar.com.br Ltdas - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no artigo 1.026, §2°, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobreo valor atualizado da causa.
15/05/2025 01:02

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:39

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 11:06

Conclusos para Sentença
13/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
05/03/2025 21:46

Réplica Juntada
07/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:51

Remetido ao DJE
05/02/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 23:16

Contestação Juntada
17/01/2025 03:00

AR Positivo Juntado
16/01/2025 06:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 05:02

Certidão Juntada
08/01/2025 17:41

Mandado de Citação Expedido
08/01/2025 12:00

Carta de Citação Expedida
07/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:40

Remetido ao DJE
19/12/2024 19:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
18/09/2024 07:15

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
18/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:38

Remetido ao DJE
16/09/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 15:13

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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