21/07/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
12/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 1002483-40.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adão Fernandes - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
21/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
15/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/05/2025 02:41

Suspensão do Prazo
10/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:58

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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