29/07/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 23:26

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 04:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:48

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
26/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Feliciano Pereira (OAB 318480/SP), Thalis Rodrigues Salmazo (OAB 414808/SP) Processo 0001426-16.2025.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Ferreira da Silva - Exectdo: Sérgio Luiz Ferreira da Silva -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela parte, cujo objeto é exclusivamente a execução de honorários sucumbenciais.

Nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), os honorários incluídos na condenação pertencem ao advogado, conferindo-lhe direito autônomo para executar a sentença nesta parte.

Portanto, necessária sua inclusão no polo ativo da demanda.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que determinou a alteração do polo ativo do cumprimento de sentença a fim de que passasse a constar, como exequente, o advogado credor dos honorários de sucumbência Direito do advogado, nos termos da regra do artigo 23 do EOAB e da norma do artigo 85, § 14, do CPC, de forma que apenas o titular do direito tem legitimidade para postular o pagamento do valor correspondente Recurso improvido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20975716320258260000 Pindamonhangaba, Relator.: Luiz Sergio Fernandes de Souza, Data de Julgamento: 08/05/2025, 7ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 08/05/2025) Diante do exposto, no prazo de 15 (quinze) dias, determino a emenda da inicial para retificação do polo ativo, para constar apenas o advogado, sob as penas da lei.

Intime-se.
14/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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