18/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 18:34

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:51

Evoluída a classe de 74 para 30
28/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Fernando Genova (OAB 313013/SP) Processo 1000353-38.2025.8.26.0619 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Jaqueline Ferreira de Lima Rosa, Jackson Ferreira de Lima -

Vistos. 1) Cumpra o Cartório a decisão de fls. 26/27, corrigindo-se a classe processual a fim de constar arrolamento. 2) Deverá a inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias: a-) comprovar o pagamento do ITCMD; b-) comprovar a quitação dos débitos referentes à motocicleta marca Honda CG 150 Titan EX, placa FZS0490; c-) regularizar a representação processual do cônjuge da herdeira casada. 3) Apresentados todos os documentos determinados, aguarde-se manifestação da Fazenda Estadual, e tornem conclusos para homologação. 4) Os herdeiros pretendem a expedição de alvará judicial, visando à autorização para levantamento dos valores depositados em conta bancária, deixados pelo falecimento de Pedro Jerônimo de Lima Neto, a fim realizarem a quitação do ITCMD além de débitos referentes à regularização da motocicleta pertencente ao de cujus.

Saliento que, após o pagamento dos débitos, deverá a inventariante observar o plano de partilha quanto ao saldo remanescente.

Frente à documentação apresentada, DEFIRO a expedição de alvará, nos seguintes termos:
14/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 20:10

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:36

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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