21/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
01/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 11:00

Guia Eletrônica Enviada
29/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:35

Expedição de Ofício.
23/05/2025 10:35

Expedição de Ofício.
22/05/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Sanches Fuzeto (OAB 126456/SP), Priscila Monteiro Faria (OAB 367283/SP) Processo 1500533-59.2024.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Cidadão: VITOR ARGEL DE MELO, GABRIEL DE CAMPOS -

Vistos. 1.

Ciente do v.

Acórdão. 1.1.

CADASTRE-SE as informações atuais no Histórico de Partes (Sistema SAJ). 2.

EXPEÇA-SE "Guia de Execução Definitiva" junto ao Sistema do BNMP, selecionando no campo motivo a opção Pena restritiva de direitos (substitutiva)", atentando-se para alteração da competência das peças junto ao BNMP/CNJ, expedindo-se certidão (código 506.935), se o caso. 3.

OFICIE-SE à Justiça Eleitoral em atenção ao art. 15, III, da Constituição Federal, bem como o IIRGD, conforme determinado nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, art. 393, inciso V. 4.

PROVIDENCIE-SE o cálculo da pena de multa e custas processuais, caso tenha havido esse tipo de condenação, abrindo-se vista ao Ministério Público, e depois à Defesa, para manifestação no prazo de 10 dias. 4.1.

Em caso de impugnação ao cálculo tornem os autos conclusos. 4.2.

Findo o prazo sem impugnação, ou com aceitação expressa, considerar-se-á o cálculo HOMOLOGADO, passando-se para as providências abaixo. 4.3.

CUMPRA-SE o determinado nos arts. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, EXPEDINDO-SE a certidão da sentença (Categoria: 2 - Certidões ; Modelo: 505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime) e ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS E PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DO ART. 51 DO CÓDIGO PENAL, alterado pela Lei n. 13.964/2019. 5.

Com relação aos objetos apreendidos, CUMPRA-SE o já determinado na sentença (f. 291).

Celular restituído à f. 169-170. 6.

CIÊNCIA ao Ministério Público. 7.

Cumpridos os itens anteriores, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe, e movimentação 61619 - Arquivamento Definitivo - Processo Findo com Condenação (art. 468, § 3º, das NSCGJ). 8.

Futuramente, com a comunicação de extinção da pena pelo Juízo da Execução, deverá a Serventia lançar tal informação no Histórico de Partes e movimentar os autos (61615 - Arquivamento Definitivo).

Int.
21/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:14

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 07:15

Recebido o recurso
07/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 07:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
09/12/2024 12:38

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
11/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento
09/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 03:09:10, Vara Única.
21/06/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 14:13

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:04

Expedição de Mandado.
23/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 01:30:00, Vara Única.
23/05/2024 12:48

Evoluída a classe de 280 para 300
23/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 07:37

Recebida a denúncia
21/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 20:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:00

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:12

Expedição de Ofício.
23/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:53

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:54

Expedição de Alvará.
12/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:57

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:04

Conclusos para despacho
08/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 16:47

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:24

Juntada de Mandado
07/04/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 11:55

Expedição de Mandado.
07/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
07/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 08:42

Juntada de Certidão
07/04/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 06:33

Mudança de Magistrado
07/04/2024 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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