21/07/2025 10:52

Baixa Definitiva
21/07/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:36

Expedição de Ofício.
13/06/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 09:39

Trânsito em Julgado ao Réu
13/06/2025 09:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Carlos Aureliano (OAB 189676/SP) Processo 1502375-85.2024.8.26.0024 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ADILEU CARLOS AURELIANO -

Vistos.

Homologo o acordo de fls. 102 para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, declaro extinta a punibilidade, com relação ao art. 32, §2º da Lei 9.605/98, em que figura como autor ADILEU CARLOS AURELIANO, diante da comprovação do cumprimento da prestação pecuniária (fls. 106), com fundamento no art. 76, § 4º, da Lei 9099/95.

Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
21/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
11/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 02:25

Suspensão do Prazo
03/05/2025 03:45

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:15

Expedição de Ofício.
14/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:47

Juntada de Mandado
04/04/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 17:08

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:24

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/03/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:28

Expedição de Ofício.
18/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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