29/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 12:44

Juntada de Mandado
15/07/2025 10:29

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio da Silveira Corrêa Neto (OAB 229056/SP) Processo 1500458-19.2024.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ HENRIQUE DO PRADO BENTO -

Vistos.

Fl. 208.

Defiro o requerimento ministerial.

Considerando que o réu não foi encontrado para ser intimado acerca do teor da sentença, o que foi devidamente certificado pelo oficial de justiça (fl. 205 e, ademais, considerando que sua defesa técnica foi exercida por meio de defensor dativo, com fundamento no artigo 392, inciso VI, do Código de Processo Penal, determino que a intimação do réu J.

H. do P.

B. seja realizada por meio de edital, para que ele tome ciência do inteiro teor da sentença, bem como do prazo para dela recorrer, caso haja interesse.

Prazo do edital : 60 (sessenta) dias.

Int.
14/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:40

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:14

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
10/04/2025 09:04

Conclusos para julgamento
09/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:00

Ato ordinatório
02/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais
31/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 14:23

Juntada de Mandado
14/02/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 16:22

Juntada de Mandado
11/02/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:06

Juntada de Mandado
05/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 15:55

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 11:19

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:12

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:10

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:39

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 02:50:00, 3ª Vara Cumulativa.
26/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 21:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 09:39

Juntada de Mandado
19/11/2024 17:33

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:15

Juntada de Ofício
19/11/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 14:11

Juntada de Mandado
13/11/2024 10:04

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
06/11/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 18:02

Expedição de Mandado.
04/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:01

Recebida a denúncia
03/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:00

Evoluída a classe de 279 para 283
03/10/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Denúncia
02/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 20:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:59

Decisão Determinação
10/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:39

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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