16/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:37

Ato ordinatório
16/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Rodrigo Matiuzzi (OAB 211741/SP) Processo 0004213-57.2022.8.26.0526 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Bispo dos Santos -

Vistos.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando manifesta intempestividade na execução proposta, diante do decidido às fls. 200/201, que homologou os cálculos do Perito Judicial e, por consequência, acolheu a impugnação do INSS de fls. 55 e seguintes.

A parte impugnada concordou com a impugnação apresentada, arguindo "equívoco" na apresentação da manifestação de fls. 230/243. É o relatório.

Decido.

A impugnação deve ser acolhida.

Com efeito, diante do decidido às fls. 200/201, não há que se falar em nova apresentação de cálculos pela parte exequente, devendo o presente feito prosseguir nos estritos termos do cálculo de fls. 57/60.

ANTE O EXPOSTO, acolho a impugnação apresentada pela executada.

Em razão da ausência de resistência, deixo de condenar em honorários de sucumbência.

Expeça-se RPV/Precatório(s), no valor do débito apontado às fls. 57/60, ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO-SP, fornecendo o(a) exequente o necessário, no prazo de dez dias, se o caso.

Expedido o(s) RPV/Precatório(s), aguarde-se por dezoito meses o pagamento ou manifestação das partes, se o procedimento adotado for de Precatório, ou aguarde-se o pagamento, certificando-se a cada noventa dias, se o procedimento adotado for de Requisição de Pequeno Valor.

Intime-se.
15/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:05

Homologado o Cálculo
10/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:19

Concedida a Dilação de Prazo
27/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:02

Homologado o Cálculo
31/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:25

Ato ordinatório
23/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2024 17:41

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:13

Juntada de Ofício
08/04/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 10:17

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 09:03

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 12:08

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 05:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 07:29

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 10:06

Conclusos para despacho
12/06/2023 08:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 18:47

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:29

Expedição de Mandado.
23/05/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 10:18

Conclusos para despacho
12/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 13:01

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 08:01

Expedição de Certidão.
31/01/2023 08:00

Ato ordinatório
31/01/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 16:16

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2023 10:24

Conclusos para despacho
04/01/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 05:51

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 06:42

Conclusos para despacho
12/12/2022 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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