22/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:56

Remetido ao DJE
20/05/2025 14:26

Determinado o arquivamento
20/05/2025 07:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:53

Embargos de Declaração Juntados
16/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP) Processo 1013890-62.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kavod Lending Tecnologias e Serviços Ltda -

Vistos. 1 - Fls. 2365/2372: recebo os embargos, pois tempestivos.

Alega a embargante que a decisão de fls. 2362 padece de vícios.

Assiste-lhe parcial razão.

Relativamente ao veículo com placas IWN2478 (fls. 2214/2216), de fato, o CNPJ da empresa proprietária é o mesmo da pessoa jurídica executada.

Entretanto, o interessado não cumpriu a determinação de fls. 2196/2198 para viabilizar a sua penhora.

Quanto ao veículo de placa EMH9G75, embora a embargante tenha, na petição sigilosa, indicado a localização do bem, apresentado memória atualizada do crédito e o pagamento da condução do oficial de justiça esteja encartado às fls. 2194/2195, ressalto novamente que o exequente não cumpriu a determinação de fls. 2196/2198 (repetida à fl. 2249).

Assim, mantenho o indeferimento da penhora. 2 - Quanto à penhora dos lucros e dividendos e das quotas sociais de titularidade do executado, mantenho o indeferimento, nos termos da decisão de fls. 2342, que transcreveu trecho da sentença, pois a embargada não indicou os nomes e endereços das pessoas a serem intimadas, tampouco comprovou que as empresas estão em funcionamento.

Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para apreciar a petição cadastrada como sigilosa, conforme fundamentação retro e, ainda, para retificar os itens "1" e "3" da decisão de fls. 2362, que passam a ter a seguinte redação: "1 - Relativamente ao veículo com placas IWN2478 (fls. 2214/2216), o CNPJ da empresa proprietária é o mesmo da pessoa jurídica executada.

Contudo, inviável a penhora, pois o veículo é alienado fiduciariamente e não houve expedição e encaminhamento de ofício à instituição financeira credora fiduciária. 2 - Quanto ao veículo de placa EMH9G75, embora a embargante tenha indicado a localização do bem, apresentado memória atualizada do crédito e o pagamento da condução do oficial de justiça esteja encartado às fls. 2194/2195, ressalto novamente que o exequente não cumpriu a determinação de fls. 2196/2198 (repetida à fl. 2249)".

No mais, fica mantida a decisão conforme proferida. 2 - Cumpra-se o parágrafo final da decisão de fl. 2342.

Int.
15/05/2025 00:55

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:30

Determinado o arquivamento
14/05/2025 06:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:46

Embargos de Declaração Juntados
01/05/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:22

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:48

Determinado o arquivamento
28/04/2025 06:02

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:22

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
25/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:30

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:18

Determinado o arquivamento
22/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
17/04/2025 18:28

Petição Juntada
15/04/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
11/04/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2024 16:09

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/11/2024 16:08

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:44

Remetido ao DJE
26/09/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 21:59

Apelação/Razões Juntada
02/09/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:28

Remetido ao DJE
29/08/2024 14:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:41

Embargos de Declaração Juntados
26/08/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:23

Remetido ao DJE
22/08/2024 19:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
22/08/2024 19:01

Documento Juntado
13/08/2024 12:11

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:31

Petição Juntada
09/08/2024 06:14

AR Positivo Juntado
09/08/2024 05:17

AR Positivo Juntado
08/08/2024 19:53

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
06/08/2024 12:54

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/08/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:27

Certidão Juntada
31/07/2024 00:27

Remetido ao DJE
30/07/2024 16:41

Carta de Intimação Expedida
30/07/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/07/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:40

Remetido ao DJE
05/07/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 09:58

Documento Juntado
05/07/2024 09:57

Documento Sigiloso Juntado
05/07/2024 09:57

Documento Sigiloso Juntado
05/07/2024 09:57

Documento Juntado
05/07/2024 09:57

Documento Juntado
05/07/2024 09:56

Documento Juntado
05/07/2024 09:56

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/06/2024 20:02

Petição Juntada
05/06/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:25

Remetido ao DJE
03/06/2024 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 12:48

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:48

Decurso de Prazo
03/05/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:25

Remetido ao DJE
30/04/2024 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 15:25

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:18

Documento Juntado
23/04/2024 10:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2024 10:11

Mandado Juntado
11/04/2024 16:45

Mandado Expedido
11/04/2024 05:50

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:24

Remetido ao DJE
09/04/2024 16:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/04/2024 07:45

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:08

Embargos de Declaração Juntados
28/03/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:43

Remetido ao DJE
27/03/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:50

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 20:57

Petição Juntada
06/03/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:56

Remetido ao DJE
04/03/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:13

Conclusos para decisão
01/03/2024 19:09

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
29/02/2024 04:16

AR Positivo Juntado
22/02/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 06:56

Certidão Juntada
20/02/2024 18:26

Remetido ao DJE
20/02/2024 14:31

Carta de Intimação Expedida
20/02/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
19/02/2024 21:57

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/02/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:06

Remetido ao DJE
08/02/2024 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
08/02/2024 05:11

AR Positivo Juntado
07/02/2024 04:11

AR Positivo Juntado
07/02/2024 04:10

AR Positivo Juntado
30/01/2024 09:43

Certidão Juntada
30/01/2024 09:43

Certidão Juntada
30/01/2024 09:43

Certidão Juntada
30/01/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:46

Remetido ao DJE
29/01/2024 12:44

Carta Expedida
29/01/2024 12:44

Carta Expedida
29/01/2024 12:44

Carta Expedida
29/01/2024 12:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2024 20:33

Conclusos para decisão
24/01/2024 20:25

Documento Juntado
24/01/2024 20:22

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/01/2024 18:00

Petição Juntada
17/11/2023 02:52

Suspensão do Prazo
04/10/2023 13:53

Documento Juntado
03/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:23

Remetido ao DJE
29/09/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 12:19

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:34

Petição Juntada
07/09/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:15

Remetido ao DJE
06/09/2023 11:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2023 20:05

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:34

Embargos de Declaração Juntados
28/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:16

Remetido ao DJE
25/08/2023 11:55

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:44

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 08:23

Documento Juntado
25/08/2023 08:23

Documento Juntado
25/08/2023 08:18

Documento Juntado
25/08/2023 08:14

Documento Juntado
25/08/2023 07:37

Documento Juntado
24/08/2023 23:58

Documento Juntado
24/08/2023 23:48

Documento Juntado
24/08/2023 23:39

Documento Juntado
24/08/2023 23:39

Guia Juntada
24/08/2023 23:38

Guia Juntada
24/08/2023 23:38

Guia Juntada
17/08/2023 19:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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