06/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marin (OAB 264984/SP) Processo 1000640-36.2025.8.26.0575 - Embargos à Execução - Embargte: Barbour’s Beauty Cosméticos Ltda, Victor Hugo Inácio Mendes de Oliveira -

Vistos.

Verifico que a parte autora pleiteou gratuidade judiciária.

Todavia, os documentos trazidos aos, por si só, não bastam para o deferimento da justiça gratuita.

Assim, à parte autora pessoa jurídica para que traga aos autos balanço contábil devidamente assinado por contador habilitado dos últimos 3 (três) anos, ou providencie o recolhimento das custas processuais iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Quando à parte autora pessoa física, a isenção do recolhimento de taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal.

Assim, para a análise do pedido de gratuidade, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou dos três últimos comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses; Poderá a parte interessada, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

O não cumprimento desta ordem ensejará a extinção do processo, sem nova intimação.

Intime-se.
13/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2025 09:20

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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