12/07/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Pedro Victor de Souza Pavezi (OAB 462847/SP), Frederico Guilherme Adler (OAB 460316/SP) Processo 1001279-77.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo de Jesus Pinto - Reqdo: 99 Pay Instituição de Pagamentos S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para: condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a data desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, "caput", da LJE).

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Intermediária de 1ºGrau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e, Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14).

Publique-se e intime-se.
15/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/03/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
24/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
24/02/2025 07:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:54

Expedição de Carta.
21/02/2025 14:54

Indeferido o pedido
21/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
15/02/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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