14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Andreta Araújo (OAB 287007/SP) Processo 1500337-93.2022.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JUSCIE LIGORIO DO NASCIMENTO -

Vistos.

Considerando o não pagamento das custas processuais pelo réu apesar de devidamente intimado, determino a inscrição do débito na dívida ativa do Estado.

Expeça-se certidão (código 505265 - Certidão Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE).

Após, a inscrição certificada nos autos, arquivem-se com as formalidades legais.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
25/07/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:44

Expedição de Ofício.
07/06/2024 09:44

Expedição de Ofício.
05/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:03

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:05

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:04

Juntada de Ofício
26/03/2024 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:47

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:16

Recebidos os autos
16/01/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 17:15

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 15:21

Juntada de Mandado
27/04/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:51

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:18

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 10:06

Expedição de Ofício.
14/04/2023 10:05

Expedição de Mandado.
14/04/2023 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:18

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 13:16

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 16:24

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:34

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 14:42

Conclusos para julgamento
22/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:53

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 16:04

Juntada de Mandado
13/02/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 10:32

Juntada de Mandado
13/02/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 10:31

Juntada de Mandado
13/02/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 10:29

Juntada de Mandado
08/02/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 15:28

Expedição de Ofício.
07/02/2023 15:28

Expedição de Ofício.
07/02/2023 15:28

Expedição de Ofício.
07/02/2023 15:27

Expedição de Ofício.
07/02/2023 15:06

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:05

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:05

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:05

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:43

Expedição de Certidão.
03/02/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 10:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/01/2023 14:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/03/2023 02:50:00, Vara Única.
20/01/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
18/01/2023 10:28

Conclusos para decisão
18/01/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 10:27

Juntada de Mandado
16/01/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 13:56

Expedição de Ofício.
16/12/2022 13:02

Expedição de Mandado.
15/12/2022 11:02

Expedição de Certidão.
14/12/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 14:23

Expedição de Certidão.
14/12/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:43

Conclusos para decisão
05/12/2022 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2022 11:01

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
30/11/2022 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2022 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2022 12:06

Recebidos os autos
29/11/2022 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/11/2022 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 10:13

Expedição de Certidão.
27/11/2022 12:29

Expedição de Certidão.
27/11/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 11:29

Expedição de Certidão.
27/11/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 09:12

Juntada de Mandado
26/11/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 11:14

Expedição de Certidão.
26/11/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 11:02

Expedição de Mandado.
26/11/2022 10:56

Expedição de Certidão.
26/11/2022 10:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/11/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 08:28

Expedição de Certidão.
26/11/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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