27/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yves Patrick Pescatori Galendi (OAB 316599/SP) Processo 1000963-18.2023.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abel Domingues - Ante todo o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a demanda proposta por ABEL DOMINGUES em face de ESTADO DE SÃO PAULO.

Sucumbente, arcará o autor com o pagamento da taxa judiciária, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), observada a gratuidade judiciária deferida.

Não há reexame necessário (art. 496, § 3º, II, CPC).

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º).

No mesmo sentido, recurso adesivo.

Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.
15/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
07/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 19:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 18:46

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:11

Expedição de Mandado.
11/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:30

Recebida a Petição Inicial
31/05/2024 13:11

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:48

Juntada de Ofício
30/04/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:18

Expedição de Ofício.
07/12/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 15:10

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:34

Conclusos para despacho
01/12/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:26

Concedida a Dilação de Prazo
14/11/2023 10:04

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 14:50

Concedida a Dilação de Prazo
17/10/2023 15:23

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 16:26

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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