15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enilson de Castro (OAB 174992/SP) Processo 0001181-34.2017.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: L.

H.

A. -

Vistos. 1.

A preliminar arguida pela defesa não comporta acolhimento (nulidade do interrogatório em sede policial), pois ausente qualquer indício do alegado, tampouco presente a contaminação da ação penal subsequente. 2.

Indefiro o requerimento probatório de fls. 276 - 2, eis que genérico, não especificando a quais dados se refere, tampouco demonstrando a efetiva necessidade ou utilidade da medida, dado que a prova pericial contábil somente se justifica em caso dotado de especial complexidade, não se referindo a simples cotejamento de documentos ou lançamentos que, ao menos em princípio, possam ser realizados pelos próprios operadores do processo, ressalvada ulterior demonstração em contrário. 3.

Defiro a realização das provas requeridas às fls. 276/277, itens 2.1, 2.2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, entendendo-se quanto ao item 6, que o questionamento se dá em relação ao fato do réu possuir ou não um cartão de crédito em seu nome.

Quanto ao item 7, o depósito deverá ocorrer junto à polícia judiciária, para direto encaminhamento à polícia científica para o confronto grafotécnico (item 8).

Providencie a serventia todo o necessário, com a máxima urgência. 4.

Não se afiguram presentes quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (CPP, art. 397) e como já houve o recebimento da denúncia (CPP, art. 399), designo audiência de instrução e julgamento (CPP, art. 400) para o dia 27/08/2025 às 13:00h, a ser realizada de forma VIRTUAL (TELEAUDIÊNCIA), com todos os atos executados remotamente, uma vez que se trata de prática amplamente aceita pelos advogados em atuação nesta comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ, salvo quando haja expressa recusa pelas partes.

Assim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, iniciado com a intimação desta decisão, deverão as partes, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência de modo telepresencial, entendendo-se o silêncio como aceitação.

A audiência será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone dotados de internet e câmera, com acesso pelo link de reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso no ato (audiência virtual), salientando-se que não há necessidade de instalação do software "Microsoft Teams" nos terminais de acesso (computadores ou smartphones com acesso a internet e câmera).

Intime-se o(a) réu(ré) para comparecimento, requisitando-se/agendando-se (SAP), no caso de se encontrar sob a custódia do Estado.

INTIME-SE, virtualmente, a vítima, servindo a presente decisão de mandado.

Os mandados deverão ser expedidos e cumpridos de forma simultânea (NSCGJ, art. 1012), dado o grande volume de audiências realizadas por esta unidade judiciária, a rotineira presença de múltiplos endereços a serem diligenciados e de pessoas a serem intimadas (inclusive a título de urgência e sobretudo nos casos de réus presos preventivamente), bem assim, a exiguidade de servidores lotados, a inviabilizar completamente a reiterada revisão pontual dos autos e a sucessiva expedição de atos de comunicação processual.

SOLICITE-SE que as partes informem, com urgência, os seus endereços eletrônicos e os telefones para contato, bem como de suas respectivas testemunhas para intimação e disponibilização do link de acesso à audiência virtual.

As partes deverão esclarecer se a(s) testemunha(s) ou vítima(s) arrolada(s) se opõem a depor na presença do réu para que seja viabilizado link separado para sua oitiva.

Cientifique(m)-se a(s) testemunha(s) de que deverá(ão) apresentar seu(s) documento(s) de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato (CPP, art. 210), advertindo-a(a) sob as penas do crime de falso testemunho.

INTIME-SE a defesa por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, tendo em vista se tratar de advogado(a) constituído(a), bem como dê-se ciência ao Ministério Público.

Providencie a serventia a remessa de link de acesso a todas as partes que participarão do ato, os quais deverão ser encaminhados aos e-mails fornecidos nos autos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: .

Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para o (a) Defensor(a), reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente o(a) Defensor(a) e seu representado.

Providencie a serventia a juntada de folha de antecedentes e a certidão para fins judiciais do(a) réu(ré), devidamente atualizadas.

Servirá a presente decisão como mandado e ofício, para o cumprimento dos atos determinados nesta oportunidade, os quais deverão ser instruídos com as cópias necessárias ao entendimento do caso.

Intime-se.
27/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
20/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:46

Expedição de Mandado.
23/08/2024 16:46

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 13:33

Expedição de Ofício.
11/03/2024 12:45

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:18

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:14

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:14

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:13

Juntada de Mandado
01/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:12

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:10

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:10

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:10

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:07

Recebidos os autos
01/03/2024 09:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
01/03/2024 09:06

Recebidos os autos
20/02/2024 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:06

Recebidos os autos
11/11/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:46

Recebidos os autos
12/06/2023 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
23/08/2022 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 09:14

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/09/2023 04:30:00, Vara Criminal.
28/07/2022 11:29

Recebidos os autos
13/07/2022 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2022 11:57

Expedição de Carta precatória.
07/06/2022 16:44

Expedição de Mandado.
23/02/2022 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 11:22

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:42

Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/07/2022 02:30:00, Vara Criminal.
17/09/2021 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2021 18:15

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:35

Recebidos os autos
11/08/2021 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 16:20

Recebidos os autos
03/03/2021 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2021 15:03

Recebidos os autos
22/01/2021 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/01/2021 18:37

Recebidos os autos
08/01/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2020 18:43

Recebidos os autos
25/09/2020 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/09/2020 16:04

Recebidos os autos
04/09/2020 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/08/2020 14:50

Recebidos os autos
07/06/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 21:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 03:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 04:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/03/2020 18:51

Recebidos os autos
02/03/2020 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2020 14:53

Recebidos os autos
17/01/2020 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/01/2020 14:11

Recebidos os autos
10/01/2020 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2020 09:57

Recebidos os autos
22/11/2019 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/11/2019 11:03

Recebidos os autos
22/11/2019 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2019 13:13

Recebidos os autos
08/11/2019 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2019 16:29

Recebidos os autos
04/10/2019 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/10/2019 10:25

Recebidos os autos
01/10/2019 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2019 10:15

Recebidos os autos
23/08/2019 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/08/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 15:44

Recebidos os autos
16/08/2019 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2019 12:26

Recebidos os autos
12/07/2019 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/07/2019 11:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 11:04

Recebidos os autos
04/07/2019 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2019 13:48

Expedição de Certidão.
18/06/2019 10:06

Recebidos os autos
14/06/2019 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/06/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 13:39

Recebidos os autos
10/06/2019 11:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2019 15:08

Recebidos os autos
26/04/2019 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/04/2019 10:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 11:00

Recebidos os autos
01/04/2019 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2019 10:36

Recebidos os autos
11/02/2019 21:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/02/2019 11:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 09:52

Recebidos os autos
01/02/2019 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2019 10:38

Recebidos os autos
18/12/2018 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/12/2018 12:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 10:30

Recebidos os autos
04/12/2018 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2018 16:15

Recebidos os autos
25/10/2018 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/10/2018 16:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 17:36

Recebidos os autos
09/10/2018 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2018 13:19

Recebidos os autos
26/07/2018 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/07/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 17:08

Recebidos os autos
16/03/2018 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/03/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 17:21

Recebidos os autos
26/02/2018 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2018 15:30

Recebidos os autos
19/12/2017 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/12/2017 16:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 16:35

Recebidos os autos
07/12/2017 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2017 10:40

Recebidos os autos
15/09/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/08/2017 14:32

Recebidos os autos
25/08/2017 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2017 16:30

Recebidos os autos
23/06/2017 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/06/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 17:13

Recebidos os autos
08/06/2017 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2017 16:42

Recebidos os autos
22/05/2017 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/05/2017 10:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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