15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Bruno Simoni Bezerra (OAB 360247/SP) Processo 1500083-61.2022.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EDNALDO FERREIRA ROCHA -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado, observando-se o regime inicial fechado de cumprimento de pena, tendo sido estas impostas em 01 ano, 06 meses e 20 dias de reclusão.

O prazo de validade do mandado a ser expedido deverá ser de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses, a contar do trânsito em julgado as partes, a ser reduzido pela metade nas hipóteses do art. 115 do Código Penal Brasileiro.

Com o cumprimento do mandado, expeça-se guia de recolhimento em nome do sentenciado.

Elabore-se o cálculo da pena de multa, extraia-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público.

Comunique-se a condenação ao IIRGD e ao TRE.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Intime-se.
11/08/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:49

Expedição de Ofício.
10/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 18:41

Expedição de Ofício.
27/07/2023 16:20

Expedição de Mandado.
27/07/2023 16:19

Expedição de Mandado.
27/07/2023 16:17

Expedição de Mandado.
27/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:31

Expedição de Certidão.
26/06/2023 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 14:06

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:48

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/09/2023 02:30:00, Vara Criminal.
16/01/2023 11:10

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 09:59

Conclusos para decisão
16/01/2023 09:22

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2023 01:00:00, Vara Criminal.
02/12/2022 09:46

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 19:10

Expedição de Mandado.
19/11/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 19:06

Juntada de Ofício
09/08/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:37

Expedição de Mandado.
05/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 13:04

Expedição de Mandado.
01/06/2022 10:43

Expedição de Ofício.
30/05/2022 12:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/05/2022 10:43

Conclusos para decisão
30/05/2022 10:42

INCONSISTENTE
30/05/2022 10:42

Conclusos para decisão
27/05/2022 17:01

Juntada de Petição de Denúncia
25/05/2022 16:27

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:24

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:46

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:22

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 15:21

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 14:07

Expedição de Certidão.
11/03/2022 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 10:44

Conclusos para decisão
09/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 10:38

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 18:33

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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