15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP), Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP) Processo 1007483-74.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neile Gonçalves de Moraes - Reqdo: Rodrigo Crozarioli Rodrigues da Silva - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, dada a incompetência do Juizado Especial Cível para processar e julgar a presente causa, em razão da complexidade da matéria fática e da necessidade de produção de prova pericial.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Penápolis, 13 de maio de 2025.
09/10/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:45

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 15:47

Conciliação infrutífera
16/09/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/08/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 06:59

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:03

Expedição de Carta.
07/08/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/09/2024 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
05/08/2024 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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