02/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003311-71.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Jose Jackson da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI -

Vistos.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer e comprovar, de forma precisa e documental, a alegação de litispendência ou duplicidade de objeto com outra demanda judicial.

Com a manifestação, dê-se vista à parte autora e, após, concluso para deliberação.

Int. - ADV: PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR (OAB 30471/PE), JOSE JEFFERSON DA SILVA (OAB 342883/SP)
22/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:47

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:20

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 20:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:56

Expedição de Mandado.
27/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:40

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 23:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Jefferson da Silva (OAB 342883/SP) Processo 1003311-71.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Jackson da Silva -

Vistos.

O requerente deverá emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento.

Na oportunidade deverá juntar comprovante de residência atualizado, ou seja, que tenha sido emitido nos últimos três meses, em seu nome, ou declaração de residência (art. 320 do CPC).

Coma emenda será analisado o pedido liminar.

Intime-se.
15/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:00

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 21:56

Declarada incompetência
10/05/2025 20:00

Conclusos para decisão
10/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
10/05/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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