06/05/2025 11:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 11:46

Baixa Definitiva
29/04/2025 15:56

Expedido Certidão
26/04/2025 13:27

Prazo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 18:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 12:36

Expedido Certidão
08/04/2025 12:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 11:45

Expedido Certidão
04/04/2025 15:35

Expedido Certidão
04/04/2025 13:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/04/2025 11:16

Acórdão registrado
04/04/2025 10:58

Julgado virtualmente
01/04/2025 09:37

Julgamento Virtual Iniciado
09/03/2025 01:30

Juntada de petição
09/03/2025 01:30

Expedido Termo
06/03/2025 11:18

Conclusos para o Relator
05/03/2025 17:06

Recebidos os autos do MP
04/03/2025 13:15

Juntada de petição
04/03/2025 13:15

Expedido Termo
04/03/2025 13:15

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
03/02/2025 09:59

Expedido Certidão
03/02/2025 09:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 14:01

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
31/01/2025 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
24/01/2025 16:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/01/2025 15:59

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 12:31

Documento Finalizado
22/01/2025 12:30

Expedido Termo - Diligência - Acervo
22/01/2025 12:29

Prazo
22/01/2025 09:34

Expedido Certidão
14/01/2025 12:03

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
13/01/2025 18:21

Despacho
18/12/2024 10:31

Processo Cadastrado
17/12/2024 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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