15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Hueb Festa (OAB 324037/SP), Otávio Hueb Festa (OAB 399399/SP) Processo 1502901-08.2022.8.26.0223 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: REGINALDO DOS SANTOS SILVA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 448/454, que deu provimento parcial ao recurso interposto por Reginaldo dos Santos Silva para o fim de, mantida a pronúncia do apelante por suposta infração à norma do artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV do Código Penal, afastar a qualificadora da motivação fútil, mantida, no mais, a decisão recorrida.

Expeça-se a comunicação necessária ao IIRGD e atualizem-se as informações processuais no sistema criminal do Egrégio Tribunal de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos ao cartório Distribuidor para redistribuição à Vara do Júri da comarca de Guarujá/SP.

Intime-se.
05/08/2024 21:36

Conclusos para julgamento
05/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 18:53

Conciliação frutífera
23/07/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 18:45

Juntada de Mandado
22/07/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 18:44

Juntada de Mandado
22/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2024.
22/07/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 10:34

Expedição de Mandado.
22/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 17:27

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:26

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:24

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:07

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:59

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:51

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:36

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:33

Expedição de Ofício.
19/07/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:17

Expedição de Ofício.
15/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:01

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 22:12

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/07/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
31/12/2023 14:42

Conclusos para despacho
31/12/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
14/09/2023 23:14

Juntada de Ofício
14/09/2023 23:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 01:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:29

Expedição de Ofício.
18/07/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:02

Expedição de Carta precatória.
13/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
18/01/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:58

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:38

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 21:13

Expedição de Certidão.
22/09/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/09/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 14:16

Juntada de Mandado
13/09/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 13:46

Expedição de Ofício.
09/09/2022 12:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/09/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 10:07

Expedição de Mandado.
08/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:49

Expedição de Alvará.
08/09/2022 09:29

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:24

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:22

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:18

Juntada de Mandado
08/09/2022 09:12

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:59

Evoluída a classe de 279 para 282
06/09/2022 17:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/09/2022 17:15

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:58

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2022 13:37

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:29

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:47

Expedição de Ofício.
31/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 13:45

Juntada de Ofício
22/08/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 11:10

Juntada de Ofício
22/08/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 12:13

Conclusos para despacho
04/08/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 13:47

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 12:26

Expedição de Mandado.
26/07/2022 11:46

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 11:07

Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.
25/07/2022 12:05

Conclusos para decisão
22/07/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 10:42

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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