04/07/2025 12:35

Situação de Arquivado Administrativamente
04/07/2025 12:35

Processo encaminhado para o Arquivo
29/05/2025 10:25

Prazo
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:00

Acórdão registrado
24/05/2025 09:27

Julgado virtualmente
19/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2139577-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Lucimara de Cassia Sapata - Agravada: Luana Balduino - Agravado: Devair Balduíno - 1.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, nos autos da ação anulatória de negócio jurídico, da decisão reproduzida às fls. 18/19, que indeferiu a gratuidade da justiça e fixou o prazo de 15 dias para recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob as penas da lei.

Sustenta a recorrente que não reúne condições financeiras para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, alegando que ajuizou a ação apontando simulação e vício de consentimento, uma vez que nunca realizou a venda de imóvel para os agravados, e que a demanda possui elevado valor (R$988.000,00), com custas processuais elevadíssimas, perto de R$15.000,00, sem contar as despesas que possam surgir com realização de perícias e interposição de recursos.

Aponta que ainda não houve a análise do pedido de tutela antecipada feito na exordial, em 19/02/2025, o que pode acarretar dano de difícil reparação, devendo haver determinação que o juízo singular se pronuncie sobre o pleito liminar.

Argumenta que, como reconhecido pelo juízo de origem, as movimentações bancárias não são expressivas e que o fundamento da decisão em capital social de empresa e existência de imóvel de alto valor não pode subsistir, porque comprovado nos autos que a empresa foi encerrada em dezembro de 2024, bem como esse imóvel é o objeto da demanda, cuja venda pretende anular.

Pleiteia a concessão dos efeitos suspensivo e ativo, para que a demanda tenha prosseguimento, e, ao final, a reforma da decisão para que lhes seja deferida a gratuidade da justiça. 2.

Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do CPC/2015, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que se vislumbra de plano, diante do risco de cancelamento da distribuição. 3.

Defiro o efeito ativo com a gratuidade da justiça, para regular processamento, inclusive apreciar o pedido de tutela de urgência, sem necessidade de aguardar o julgamento deste recurso, comunicando-se, com urgência, ao Juízo de origem, servindo o presente de ofício. 4.

Encaminho ao Julgamento Virtual. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Advs: Eduardo Surita (OAB: 223952/SP) - 4º andar
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 14:11

Despacho
13/05/2025 14:10

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:58

Distribuído por sorteio
09/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 17:57

Processo Cadastrado
09/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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