TJSP - 1000720-50.2025.8.26.0526
1ª instância - 01 Cumulativa de Salto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 11:08
Arquivado Provisoriamente
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16/05/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Castilho Marcelino (OAB 140874/SP), Miriam Moreno (OAB 140882/SP) Processo 1000720-50.2025.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Sabine -
Vistos.
Por proêmio, destaco que o sigilo da petição de fls. 188/196 foi retirado nesta data em virtude da manifestação protocolada em data posterior, acostada às fls. 181/187, pugnando pela homologação de acordo firmado entre as partes.
Mediante a interpretação conjunta do art. 3º, §2º e 3º, art. 4º, art. 6º, art. 139 do Código de Processo Civil, bem como da sistemática adotada pelo referido diploma legal, que prima pela atribuição de responsabilidade às partes, reforçando a importância da autocomposição, revejo o meu posicionamento anterior no que tange a necessidade da representação judicial para a parte signatária de acordo e não dotada de capacidade postulatória, passando a entender como possível a homologação dos acordos firmados, desde que respeitem as demais normas legais.
Considerando que não há como proferir sentença de extinção eis que se trata de execução, que somente comporta sentença nas hipóteses previstas no artigo 924 e incisos, do Código de Processo Civil, assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 182/187 e SUSPENDO O CURSO deste processo pelo prazo previsto para cumprimento da obrigação.
Decorrido o prazo, aguarde-se manifestação do exequente, pelo prazo de quinze dias, acerca do integral cumprimento do avençado, sendo certo que o silêncio será considerado como concordância, com a extinção da execução pela satisfação da obrigação.
Intime-se. -
15/05/2025 01:03
Remetido ao DJE
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14/05/2025 16:01
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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08/05/2025 17:15
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
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10/04/2025 08:19
Conclusos para despacho
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02/04/2025 16:24
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
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21/03/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 13:32
Remetido ao DJE
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19/03/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/03/2025 11:31
Certidão de Cartório Expedida
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23/02/2025 21:49
AR Positivo Juntado
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23/02/2025 21:49
AR Positivo Juntado
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13/02/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 08:48
Certidão Juntada
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13/02/2025 08:48
Certidão Juntada
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13/02/2025 00:50
Remetido ao DJE
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12/02/2025 14:23
Carta Expedida
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12/02/2025 14:23
Carta Expedida
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12/02/2025 14:22
Recebida a Petição Inicial
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12/02/2025 07:55
Conclusos para decisão
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12/02/2025 07:53
Certidão de Cartório Expedida
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11/02/2025 20:46
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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