18/07/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB 285175/SP) Processo 1000165-16.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Pereira dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais
13/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 23:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 10:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:05

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:46

Julgada Procedente a Ação
20/01/2025 09:23

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:58

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:08

Recebida a Petição Inicial
13/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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