27/05/2025 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/05/2025 06:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/05/2025 16:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 16:22

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 15:56

Contrarrazões Juntada
20/05/2025 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:09

Remetido ao DJE
16/05/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:35

Recurso Interposto
16/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP), Marcia Cristina Rodrigues (OAB 410893/SP) Processo 1003001-15.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Correia de Souza - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da ação (art. 487, I, CPC).

Condeno a requerida ao recálculo e ao pagamento, à parte ativa, dos valores devidos em decorrência de seus quinquênios, apurados com a inclusão, na base de cálculo, do abono complementar (piso salarial docente), respeitando-se ainda a prescrição quinquenal.

O montante será definido por cálculo aritmético, observados os parâmetros de correção e juros da fundamentação.

A partir da vigência da EC n. 113/21, incidirá somente a taxa Selic, para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação da mora.

Sem verbas da sucumbência nesta instância.
15/05/2025 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 01:10

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 09:28

Conclusos para Sentença
13/05/2025 21:45

Alegações Finais Juntadas
10/05/2025 09:06

Petição Juntada
09/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 00:07

Remetido ao DJE
08/05/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:25

Conclusos para Sentença
08/05/2025 13:21

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 09:34

Suspensão do Prazo
06/04/2025 08:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 11:26

Petição Juntada
28/03/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:23

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:19

Réplica Juntada
21/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:35

Remetido ao DJE
20/03/2025 10:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/03/2025 18:48

Contestação Juntada
18/03/2025 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 08:23

Mandado de Citação Expedido
17/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:35

Remetido ao DJE
17/03/2025 11:04

Remetido ao DJE para Republicação
17/03/2025 00:08

Remetido ao DJE
14/03/2025 16:36

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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