29/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:42

Julgada improcedente a ação
23/07/2025 09:53

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
21/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/05/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 23:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Andre Cavichio da Silva (OAB 336049/SP) Processo 1012843-27.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Flavia Rodrigues -

Vistos.

Defiro à parte autora o beneficio da gratuidade processual.

Anote-se.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois os elementos até agora presentes nos autos não evidenciam a probabilidade do direito da parte autora (CPC, art. 300).

A parte autora alega desconhecer o débito que motivou a negativação.

Em contato com a requerida, a informação obtida foi que a negativação proveio de dívidas relacionadas à faturas de cartão de crédito.

Porém, tratando-se de um fato negativo, o ônus da prova transfere-se à parte ré a quem cabe provar o fato positivo contrário, isto é, que há um negócio jurídico entre as partes, assim como a(s) dívida(s) da parte autora que tenha justificado a(s) negativação(ões), devendo-se dar oportunidade à parte ré de produzir tal prova.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M)-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.
13/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:57

Expedição de Carta.
12/05/2025 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:44

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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