16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Palma de Almeida Fernandes (OAB 318967/SP), Orlei dos Santos Gama (OAB 388194/SP) Processo 0004602-63.2023.8.26.0637 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.

C.

T. de S.

G. - Exectdo: L.

H.

A. da S. - Trata-se de ação e partes acima.

A exequente peticionou informando que houve a quitação integral do débito e requerendo a expedição de contramandado de prisão e a extinção da execução (fls. 87).

Manifestação do Ministério Público (fls. 90).

Isto posto, JULGO EXTINTO o feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas, com fundamento no art. 7º, III da Lei Estadual 11.608/03 (lei de custas). "Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: III - as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos" .

Expeça-se contramandado de prisão.

Proceda-se ao cancelamento do protesto judicial.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, ao arquivo.

PIC
30/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:56

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:02

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:54

Juntada de Mandado
03/04/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 13:31

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:23

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
11/12/2023 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 13:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2023 22:13

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:02

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/10/2023 11:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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