30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:59

Prazo
27/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 17:17

Acórdão registrado
24/06/2025 16:05

Julgado virtualmente
18/06/2025 10:25

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 12:42

Prazo
19/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2087856-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudio Ricco Manoel - Agravante: Sonia Maria Tortoza Manoel - Agravado: Sul America Companhia de Seguro Saude - (REPUBLICADO PARA CORRETA INTIMAÇÃO DAS PARTES)

Vistos.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra decisão proferida às fls. 186/189 dos autos de origem que indeferiu o pedido de aplicação dos índices de reajuste da ANS para os planos individuais e coletivos para o contrato de plano de saúde celebrado entre as partes.

Pretende a parte recorrente a concessão de tutela recursal ao argumento de que a Agravada bem aplicando ao contrato reajustes aleatórios e abusivos que no mês de janeiro de 2025 atingiu o patamar de 75,99%.

Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra nesta análise perfunctória do caso em concreto, na medida em que de forma genérica é absolutamente lícito o reajuste de plano de saúde por sinistralidade, devendo permanecer hígida a decisão de primeiro grau, sendo de rigor aguardar a apreciação pela Turma Julgadora.

Indefiro o efeito suspensivo pretendido. À contraminuta Oportunamente conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Perla Aparecida Bezerra Santiago (OAB: 371405/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - 4º andar
14/05/2025 12:14

Despacho
08/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 21:20

Despacho
09/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:23

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:38

Distribuído por sorteio
25/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/03/2025 13:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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