09/06/2025 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/06/2025 13:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natiele Henriques Castanheira (OAB 406145/SP), Cristian Aguiar Rocha (OAB 507546/SP) Processo 1002739-02.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Skill Penápolis Comércio de Calçados Ltda Epp - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não apresentou contestação.

Assim, ante a ausência injustificada de contestação a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$ 1.160,56 (UM MIL E CENTO E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) que será acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, excluindo-se eventual pedido de honorários advocatícios, uma vez que descabe em primeiro grau, nos processos em trâmite pelo Juizados Especiais.

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.

P.I.C.
15/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:04

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
04/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
01/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:54

Expedição de Carta.
31/03/2025 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
30/03/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000461-21.2025.8.26.0408

Tiago de Almeida Ferreira

Banco J. Safra S/A

Advogado: Karen de Carvalho Flauzino Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1005119-39.2019.8.26.0363

Pedro Adilson da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiza Seixas Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2019 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1002590-33.2024.8.26.0408

Nilson Lourenco da Trindade

Localiza Rent a Car S.A

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 2087856-94.2025.8.26.0000

Claudio Ricco Manoel

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1007573-38.2025.8.26.0506

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Conjunto Habitacional Ribeirao Preto P

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 19:22

Exibir Processo