26/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:47

Ato ordinatório
24/06/2025 13:45

Expedição de Alvará.
15/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Yuri Tramontano de Souza (OAB 325465/SP) Processo 1015940-37.2024.8.26.0037 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Michel Martiniano Palason - Ante o exposto, DEFIRO o ALVARÁ para AUTORIZAR o requerente, representado por sua curadora, a praticar todos os atos necessários à venda/transferência do veículo Honda/XRE 300 (fls.17), a quem aprouver, por valor não inferior ao da Tabela Fipe, mediante futura prestação de contas.

Diante da preclusão lógica do direito de recorrer, declaro o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensada a certidão cartorária a respeito.

EXPEÇA-SE ALVARÁ com VALIDADE DE 180 DIAS, para encaminhamento direto pelo interessado aos órgãos competentes.

Verificando que o pedido de venda foi feito em novembro/2024 no intuito de utilizar o valor para custeio do interditando, desnecessário o depósito judicial do montante.

Porém, deverá a curadora prestar contas, no prazo de 180 dias, da alienação do veículo, juntando comprovante da venda, planilha de receitas e despesas desde a propositura desta ação, bem como recibos dos gastos mensais do incapaz no período abrangido.

A prestação de contas deverá ser realizada em feito autônomo, em decorrência do comunicado CG 948/2020, a ser distribuído sob classe processual "1294 - Outros Procedimentos de Jurisdição voluntária" e assunto "7657 - Tutela e Curatela", por dependência a estes autos.

Aguarde-se a prestação de contas pelo prazo de 180 dias.

Após, certifique a Serventia neste feito o ajuizamento e arquivem-se os presentes autos.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça concedida.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
14/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:06

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 18:01

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 08:55

Ato ordinatório
17/12/2024 08:52

Expedição de Alvará.
13/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:43

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:58

Classe retificada de 74 para 1294
25/11/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:26

Apensado ao processo
19/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 11:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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