STJ - 0001072-52.2013.8.26.0362

18/03/2024 12:03

Arquivado Definitivamente

18/03/2024 12:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

09/01/2024 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6555/2024

09/01/2024 15:29

Protocolizada Petição 6555/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024

18/12/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

15/12/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023 08:44

Expedição de Ofício nº 013690/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/1991-97)

15/12/2023 08:42

Expedição de Ofício nº 013689/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/1991-96)

14/12/2023 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

14/12/2023 22:40

Declarado competente o O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

07/12/2023 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/12/2023 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

06/12/2023 14:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

27/11/2023 12:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO