17/07/2025 02:57

Suspensão do Prazo
25/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valter Luis de Mello (OAB 110110/SP), Vanderlei Bueno Pereira (OAB 74129/SP) Processo 0000744-39.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cláudio Donizete Maximiano -

VISTOS.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, por sentença os cálculos apresentados pela parte requerida INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a p. 240/244, que contou com anuência da parte autora Cláudio Donizete Maximiano (p.248).

Entendo desnecessária a citação do Instituto réu, uma vez que o cálculo foi por ele mesmo apresentado.

Com efeito, determinar a citação do requerido INSS para apresentar embargos (artigo 910 do C.P.C.) é medida inócua, posto que seria no mínimo má fé apresentar embargos ao cálculo por ele apresentado.

Considerando que as partes que celebraram acordo e que houve consenso nos cálculos apresentados, não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Outrossim, diante do disposto no artigo 10 da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, após a expedição do RPV e antes do encaminhamento ao E.

TRF-3ª Região, intime-se as partes do teor do ofício, para que se manifestem no prazo de dez dias, sendo que o silêncio será interpretado como aquiescência Expeça(m)-se RPV(s), conforme requerido.

P.I.
15/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:39

Ato ordinatório
11/02/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
23/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:59

Juntada de Ofício
27/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:01

Expedição de Ofício.
12/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:17

Julgada Procedente a Ação
27/09/2024 16:28

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:18

Distribuído por sorteio
27/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:57

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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