TJSP - 1526800-35.2023.8.26.0050
1ª instância - Vara Juiz Violencia Domestica de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 17:35
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 00:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 03:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 11:32
Arquivado Provisoramente
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Fernando de Faria Kauffmann (OAB 123841/SP), Marcos Guimaraes Soares (OAB 141862/SP), Nathalia Meneghesso Macruz (OAB 331915/SP), Aline Longo de Souza (OAB 483647/SP) Processo 1526800-35.2023.8.26.0050 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: ALEXANDRE AUGUSTO SPOSITO -
Vistos.
Fls. 38/39 e 41/42: Ante habilitação nos autos, dou as partes por intimadas acerca da decisão concessiva de medidas protetivas de urgência.
Feito já apensado à Ação Penal nº. 1520507-97.2023.8.26.0228 que tem por objeto os mesmos fatos constantes do BO de fls. 01/05.
Quanto à vigência das medidas, a Lei 11.340/2006, com a redação dada pela Lei 14.550/2023 ao § 6º do art. 19, estabelece que "as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes." Fica a mulher intimada, por publicação no órgão oficial ao(à) Advogado(a) que a representa em juízo, para que, no prazo de 180 dias, informe situação concreta que permita ao juízo avaliação da persistência de risco à sua integridade, indispensável à prorrogação das medidas protetivas de urgência que, na falta de descrição de fato novo e atual, serão extintas.
Ao final do prazo, com ou se manifestação, tornem conclusos.
Até lá, estando as partes devidamente intimadas das medidas concedidas neste processo, determino, nos termos do Comunicado CG 2167/2017, o arquivamento provisório.
Ciência ao Ministério Público.
Int. -
17/08/2023 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 14:40
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/07/2023 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004816-91.2023.8.26.0037
Marlene da Silva Oliveira
Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2023 10:01
Processo nº 1002315-44.2023.8.26.0368
Sabrina Luzia Caetano ME
Anderson Thiago Garatini
Advogado: Marcely Miani Guarnieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2023 18:10
Processo nº 1013121-63.2022.8.26.0566
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Paulo Sergio da Silva
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2022 14:06
Processo nº 1002055-64.2023.8.26.0368
Agencia de Desenvolvimento de Monte Alto...
Lidia Martiliano dos Santos Parra
Advogado: Paulo Ricardo Artequilino da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2024 10:02
Processo nº 1004510-59.2022.8.26.0037
Banco Santander
Silvio Francischini Junior
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2022 12:00