TJSP - 1013121-63.2022.8.26.0566

1ª instância - 01 Civel de Sao Carlos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO III

CNPJ: 36.935.900/0001-78

Advogados

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB: 77460/SP

CPF *36.***.*48-32

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DA SILVA

CPF *27.***.*30-46

Advogados

GABRIEL RODRIGUES

OAB: 459373/SP

CPF *62.***.*80-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 23:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 05:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Gabriel Rodrigues (OAB 459373/SP) Processo 1013121-63.2022.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Creditas Auto Iii - Reqdo: Paulo Sérgio da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de TRANSFORMAR EM DEFINITIVA a liminar concedida e DECLARAR consolidada a propriedade do bem em mãos da instituição financeira autora, assim como sua posse plena e exclusiva.

    Defiro, desde já, a expedição de mandado de levantamento, em favor do requerido, da importância depositada as fls. 368/369, já que a mora acabou não se concretizando para os fins de direito.

    Sucumbente, arcará o requerido com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.

    No entanto, deverá ser observado que nesta oportunidade, concedo ao postulado a gratuidade de justiça.

    Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Eg.

    Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.

    Por fim, fica consignado que no caso de recurso o recorrente deverá recolher a taxa judiciária respectiva por meio da guia DARE 230-6, nos termos da Lei nº 11608/03.

    Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Eg.

    Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.

    Para fins de preparo de eventual parte ilíquida será observado o disposto no artigo 4º, § 2º, II, da Lei 11.608/03, fixando-se equitativamente o valor de R$ 5.000,00.

    Publique-se e intimem-se.

  • 14/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 07:46

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 07:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:21

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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