09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000740-14.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Valdir Antonio da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

P.I.

Penápolis SP, 05 de setembro de 2025. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:57

Julgada improcedente a ação
05/09/2025 13:37

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/06/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:27

Remetido ao DJE
21/05/2025 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:00

Mandado de Citação Expedido
21/05/2025 10:00

Mandado de Citação Expedido
21/05/2025 09:59

Recebida a Petição Inicial
21/05/2025 05:36

Emenda à Inicial Juntada
20/05/2025 07:24

Conclusos para despacho
19/05/2025 22:12

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:12

Remetido ao DJE
19/05/2025 12:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:04

Emenda à Inicial Juntada
15/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Costa Santos (OAB 453505/SP) Processo 1000740-14.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir Antonio da Silva -

VISTOS.

Proceda o autor à emenda da petição inicial, especificando as infrações de trânsito que pretende ver anuladas (o documento de pág. 02 encontra-se ilegível), bem como incluindo no polo passivo da demanda os respectivos órgãos autuadores.

Intime-se.

Penápolis, 12 de maio de 2025.
14/05/2025 01:18

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 18:05

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:19

Réplica Juntada
08/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:20

Remetido ao DJE
06/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/02/2025 18:05

Contestação Juntada
03/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:21

Remetido ao DJE
31/01/2025 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 15:01

Mandado de Citação Expedido
31/01/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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