26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002807-74.2023.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Elisabete Albigezi de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE LIMITOU A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DE MERCADO, COM REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR PRETENDENDO A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO E DANOS MORAIS.REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO CABIMENTO EMPRÉSTIMO PESSOAL CONTRATADO EM 29/04/2022 - CONDUTA CONTRÁRIA A BOA-FÉ OBJETIVA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO EARESP 600.663/RS RECURSO PROVIDO.DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA A DECLARAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS DO CONTRATO, VOLUNTARIAMENTE CONTRATADO, POR SI SÓ, NÃO ACARRETA DANOS MORAIS COBRANÇA DE PRESTAÇÕES, EMBORA SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO, SE REFERE A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO LIVREMENTE CONTRATADO PELA AUTORA DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO EVIDENCIADOS RECURSO NEGADO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM BASE NA TABELA DA OAB, POR EQUIDADE COM BASE NO ART. 85, §8º, DO CPC DESCABIMENTO - VALOR QUE SE REVELARIA MANIFESTAMENTE EXCESSIVO DIANTE DO CASO CONCRETO RECURSO NEGADO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
12/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:06

Baixa Definitiva
12/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:49

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:01

Distribuído por sorteio
19/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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