07/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 16:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Nankita Batista Camargo (OAB 442876/SP), Heloísa Nunes de Souza Albanez (OAB 489736/SP) Processo 1013984-98.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilgon Comércio de Tintas Ltda - Epp - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedidoformulado na inicial, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 19.668,04 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quatro centavos).

Quanto aos encargos moratórios, salvo estipulação contratual em sentido contrário, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E.

TJ/SP, desde o ajuizamento da ação, ao passo que os juros de mora são de 1% ao mês, contados da citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Sucumbente, o réu arcará com o pagamento das custas, despesasprocessuais e honorários advocatícios, fixados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10%sobre o valor da condenação.

P.I.C.
15/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:33

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 09:55

Conclusos para julgamento
06/03/2025 08:12

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:22

Expedição de Carta.
06/11/2024 17:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/11/2024 07:15

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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